Autor: Marco Aurélio Sobreira Santos

I.S.B.N. 9788588869790

Cód. de Barras: 9788588869790

Tamanho: 23x16

Acabamento: Encadernado

Páginas: 1.357

A responsabilidade civil caracteriza-se historicamente pela reação conjunta do grupo social no sentido de vingança contra quem viesse a agredir ou infringir determinadas regras, ou seja, como uma vingança coletiva, resultante de aplicação da pena de talião.
No período Romano a Lex Aquilia estabeleceu a reparação extracontual, onde o dano era reparado através de pecúnia
Os pressupostos da culpa são: o nexo de causalidade e a ação, a lesão e o dano. A responsabilidade contratual surge da inexecução contratual e a responsabilidade extracontratual, delitual ou aquiliana é a resultante da violação legal de um dever geral de abstenção ligada aos direitos reais ou de personalidade, inexistindo vínculo contratual entre lesado.