Syslook Editora

GUIA TRABALHISTA

Autor: Getúlio Vargas Zenit Alves

Páginas: 1656

Edição 2010 Ricamente encadernado.

O Guia trabalhista é uma obra que tem a finalidade de facilitar o trabalho dos Operadores do Direito, onde o autor trata dos temas mais palpitantes do cenário jurídico, no ramo trabalhista.

Em vinte e três capítulos, os temas são tratados com os comentários do autor, a aplicação das normas legais, a citação de brilhantes julgados e a disponibilização de modelos de petição para tornar a matéria mais compreensível do ponto de vista concreto.

Trata-se de poderosa ferramenta destinada àqueles que aspiram por uma aplicação célere do Direito, onde, em cada tópico, além das brilhantes explanações, nos oferece o entendimento atual dos Tribunais, por meio de recentes julgados.

Trata-se de um verdadeiro manual, que proporciona aos Profissionais do Direito enfoques atuais do Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, como no caso da modificação da competência da Justiça do Trabalho, no que se refere aos acidentes do trabalho, em razão do cancelamento da Súmula n. 366, do Superior Tribunal de Justiça.

Desta maneira, o julgamento de ação de indenização por acidente de trabalho movida pelos herdeiros do trabalhador é de competência da Justiça do Trabalho. O novo entendimento foi firmado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu revogar a Súmula 366, a qual estabelecia ser a Justiça estadual a competente para o julgamento dessas ações. A mudança se deu em razão de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) firmada após a Emenda Constitucional 45/2004.

Tal Emenda Constitucional (n.45) ficou conhecida como Reforma do Judiciário. Por ela, foi atribuída à Justiça do Trabalho a competência para julgar as ações de indenização por dano moral e material decorrente de relação de trabalho. O STF incluiu aí as ações motivadas por acidente de trabalho.

Os Operadores do Direito, em razão do vasto campo de atuação profissional, exige que ele se mantenha sempre atualizado, especialmente por causa do fator tempo, sempre a exigir deles o maior empenho e é justamente neste campo que esta obra se torna uma preciosa ferramenta para aqueles que precisam manter-se atualizados e com valoroso material de consulta.

A obra que ora se apresenta aos leitores foi amealhado ao longo de anos de edições consecutivas, sempre com esmero na atualização e ampliação de seu conteúdo, passando ela a ocupar destacado lugar no mundo jurídico, merecendo integrar o acervo de todos que buscam uma fonte segura para executarem seus misteres nas diversas ações imobiliárias, seja como prestadores do serviço, seja como seus usuários.

Frisa-se aos leitores a sincera recomendação da presente obra, vez que se trata de material de consulta e de aplicação diária, facilitando o labor dos próprios advogados e dos que labutam nesta seara.

Portanto, deve esta magnífica obra ser recebida festejadamente pelo mundo jurídico em razão de sua utilidade prática e também pela atualidade dos temas.

CONTEÚDO

ÍNDICE SUMÁRIO

CAPÍTULO I

AÇÃO TRABALHISTA .................................................................... 21

Petição Inicial................................................................................... 21

Apresentação da Reclamação Trabalhista.......................................... 23

Do Local da Reclamação.................................................................. 24

Forma de Distribuição...................................................................... 24

Forma da Reclamação...................................................................... 25

Reclamação Escrita.......................................................................... 25

Reclamação Verbal........................................................................... 26

Comparecimento na Audiência.......................................................... 26

Arquivamento e prazo de nova Distribuição....................................... 27

Preposto.......................................................................................... 28

Emendas Constitucionais Nº 24 e 45................................................. 28

Procedimento de Alçada................................................................... 31

Resumo dos Depoimentos............................................................... 32

Recursos......................................................................................... 32

Valor da Causa................................................................................. 34

Impugnação ao Valor da Causa......................................................... 35

Recurso Revisional........................................................................... 36

Prática de ação trabalhista................................................................ 38

Reclamação trabalhista..................................................................... 38

Ação consignatória de pagamento de salário..................................... 46

Reclamatória Trabalhista................................................................... 52

CAPÍTULO II

CONTESTAÇÃO À AÇÃO TRABALHISTA ....................................... 59

Revelia............................................................................................. 75

Confissão........................................................................................ 79

Impugnação..................................................................................... 92

Preliminares e Exceções................................................................... 96

Prazos nas Ações Trabalhistas.......................................................... 97

Compensação................................................................................ 108

Retenção........................................................................................ 114

Reconvenção................................................................................. 114

Prática da contestação................................................................... 127

Contestação................................................................................... 127

CAPÍTULO III

MANIFESTAÇÃO SOBRE A DEFESA ............................................. 137

Audiência Inicial.............................................................................. 137

Audiência Una................................................................................ 139

Razões Finais................................................................................. 142

Matéria de Defesa.......................................................................... 147

Prática sobre manifestação sobre a defesa..................................... 163

Manifestação sobre a defesa.......................................................... 163

Impugnação justiça gratuita............................................................. 164

Improcedência do pedido............................................................... 165

CAPÍTULO IV

COMPETÊNCIA ............................................................................. 167

Competência em Razão da Matéria.................................................. 168

Competência em Razão do Critério Funcional................................... 170

Competência em Razão do Valor da Causa...................................... 171

Competência em Razão do Território............................................... 174

Incompetência Absoluta.................................................................. 175

Incompetência Relativa................................................................... 181

Competência na Justiça do Trabalho nas Ações de Indenização em Acidente do Trabalho 185

Competência na Justiça do Trabalho em Razão da Matéria............... 192

Competência da Justiça do Trabalho em Razão da Pessoa.............. 201

Competência da Justiça do Trabalho em Razão de Território............. 205

Lugar da Prestação dos Serviços.................................................... 205

Serviços em Várias Localidades...................................................... 206

Agência ou Filial no Estrangeiro...................................................... 207

Serviços Fora do Lugar do Contrato................................................ 214

Competência das Varas do Trabalho............................................... 221

Competência dos Juízes do Trabalho.............................................. 224

Competência dos Juízes de Direito.................................................. 225

Competência dos Tribunais Regionais............................................. 228

Competência Tribunal Superior do Trabalho..................................... 234

Incompetência Absoluta nas Ações Trabalhistas.............................. 235

Incompetência Relativa................................................................... 245

Conflito de Jurisdição..................................................................... 251

Podem Suscitar os Conflitos........................................................... 263

Competência para Apreciar Conflitos de Jurisdição.......................... 266

Competência do Superior Tribunal de Justiça para Apreciar Conflitos 275

Competência entre Órgãos com Jurisdição Trabalhista - TST............ 290

Competência entre Turmas Do TRT, Varas do Trabalho e Juízes Investidos 299

Competência entre Regionais - Matéria de Dissídio Coletivo............. 299

Competência entre Regionais Envolvendo Varas do Trabalho e Juízes Investidos 303

Conflitos de Jurisdição e Forma de Processamento ........................ 304

Prática sobre competência.............................................................. 310

Conflito de competência................................................................. 310

CAPÍTULO V

PROCEDIMENTOS SUMÁRIO E SUMARÍSSIMO ........................... 321

Procedimento Sumário na Justiça do Trabalho................................. 321

Procedimento Sumaríssimo............................................................. 326

Valor até 40 Salários Mínimos......................................................... 326

Pedido Certo ou Determinado com Valor......................................... 329

Inexistência de Citação Por Edital.................................................... 335

Prazo de Quinze Dias para Apreciação............................................ 339

Arquivamento................................................................................. 339

Mudança de Endereço.................................................................... 344

Audiência Una................................................................................ 349

Limitação – Apreciação das Provas................................................. 355

Acordo ou Conciliação das Partes................................................... 355

Ata - Resumo - Atos Essenciais...................................................... 363

Incidentes e Exceções Decididos em Audiência............................... 363

Manifestação Sobre Documentos em Audiência............................... 363

Testemunhas Máximo duas Independentes de Intimação.................. 369

Prova Técnica - Manifestação Cinco Dias........................................ 369

Sentença........................................................................................ 375

Recurso Ordinário........................................................................... 375

Distribuição Imediata no Tribunal..................................................... 377

Parecer Oral do Ministério Público................................................... 377

Acórdão - Certidão de Julgamento.................................................. 378

Recurso de Revista - Procedimento Sumaríssimo............................. 378

Embargos de Declaração................................................................ 379

Prática sobre procedimentos sumário e sumaríssimo....................... 380

Petição procedimento sumaríssimo................................................. 380

Ação sumária de acidente do trabalho............................................. 384

CAPÍTULO VI

RESCISÃO DE CONTRATO DO TRABALHO .................................. 389

Pedido de Demissão...................................................................... 390

Aposentadoria................................................................................ 390

Culpa Recíproca............................................................................. 391

Força Maior.................................................................................... 391

Paralisação do Trabalho – factum principis....................................... 393

Dispensa sem Justa Causa............................................................. 394

Justa Causa do Empregado............................................................ 395

Imediatidade - Atualidade................................................................ 397

Inquérito Administrativo................................................................... 398

Repetição de Punição..................................................................... 398

Suspensão Disciplinar.................................................................... 398

Gravidade do Ato Faltoso............................................................... 399

Alegação da Justa Causa................................................................ 399

Justa Causa do Empregador – Rescisão Indireta.............................., 400

Extinção do Contrato por Prazo Determinado.................................. 402

Falecimento.................................................................................... 403

Prática sobre rescisão de contrato do trabalho................................ 405

Rescisão indireta - violação ao art. 474 da CLT................................ 405

Ação rescisória............................................................................... 406

CAPÍTULO VII

HORAS EXTRAS .......................................................................... 413

Carga Horária Geral ........................................................................ 413

Carga Horária de Trabalho Diferenciada........................................... 416

Salário Hora................................................................................... 420

Horas Extras.................................................................................. 424

Hora Extra Diurna........................................................................... 426

Adicional Noturno........................................................................... 432

Redução da Hora Noturna............................................................... 434

Pagamento do Adicional Noturno Individualizado............................. 444

Natureza das Atividades da Empresa em Trabalhos Noturnos........... 446

Integrações e Incidências do Adicional Noturno................................ 446

Supressão do Pagamento de Adicional Noturno.............................. 456

Hora Extra Noturna......................................................................... 461

DSR – Descanso Semanal Remunerado.......................................... 469

Acordo de Compensação de Horário............................................... 474

Acordo de Compensação em Atividades Insalubres......................... 484

Prorrogação por Força Maior.......................................................... 491

Horas de Sobreaviso...................................................................... 496

Prática sobre horas extras............................................................... 507

Reclamação trabalhista................................................................... 507

CAPÍTULO VIII

HORAS IN ITINERE ...................................................................... 519

Horas In Itinere e Condução Fornecida pelo Empregador................. 523

Cobrança da Condução Fornecida Pelo Empregador....................... 526

Incompatibilidade com o Horário do Transporte Público................... 526

Insuficiência de Transporte Público.................................................. 535

Contagem na Carga Horária – Hora Extra......................................... 559

Supressão de Horas Extras............................................................. 579

Prática sobre horas in itinere........................................................... 591

Horas in tinere ............................................................................... 591

CAPÍTULO IX

INTERVALOS ............................................................................... 595

Intervalo Intrajornada para Refeição e Descanso.............................. 595

Intervalo Intrajornada para Mecanôgrafos e Digitadores.................... 607

Intervalo interjornada....................................................................... 608

Supressão do Intervalo................................................................... 619

Intervalo e Turno de Revezamento................................................... 623

Prática sobre intervalos................................................................... 633

Intervalo intrajornada....................................................................... 633

CAPÍTULO X

CONTROLE DE PONTO ................................................................ 639

Exibição de Documento.................................................................. 646

Presunção da Verdade.................................................................... 651

Intimação e Prazo........................................................................... 661

Motorista - Controle por Tacógrafo.................................................. 667

Prática sobre controle de ponto...................................................... 680

Embargos de declaração................................................................ 680

CAPÍTULO XI

HORÁRIO TRABALHADO ............................................................. 691

Ônus da Prova .............................................................................. 691

Horário Anotado............................................................................. 694

Ausência dos Controles e Prova Testemunhal.................................. 698

Impugnação dos Controles............................................................. 701

Ausência de Anotações.................................................................. 705

Minutos que Antecedem e Sucedem a Jornada................................ 714

Prova Pré-Constituída - Prova Testemunhal...................................... 731

Jornada de Médico e Engenheiro ................................................... 736

Prática sobre horário trabalhado...................................................... 741

Reclamação trabalhista férias e 13º................................................. 741

Reclamação trabalhista adicional noturno......................................... 748

CAPÍTULO XII

AVISO PRÉVIO ............................................................................ 759

Tipo de Contrato............................................................................. 763

Indenização Rescisão Antecipada – Arts. 479 e 480 da C.L.T............ 770

Cláusula Assecuratória.................................................................... 783

Contrato de Prazo Determinado....................................................... 791

Aviso Prévio Trabalhado................................................................. 794

Aviso Indenizado............................................................................ 798

Prática sobre aviso prévio............................................................... 809

Reclamatória Trabalhista................................................................. 809

Reclamação Trabalhista.................................................................. 815

CAPÍTULO XIII

ESTABILIDADES ......................................................................... 825

CIPA e Estabilidade ....................................................................... 825

Obrigatoriedade da CIPA................................................................ 826

Regulamentação............................................................................. 831

Composição da CIPA..................................................................... 833

Estabilidade do Cipeiro................................................................... 835

Período da Estabilidade.................................................................. 845

Suplentes da CIPA.......................................................................... 845

Extinção do Estabelecimento.......................................................... 850

Reintegração do Membro da CIPA................................................... 868

Dirigente Sindical............................................................................ 869

Licença não remunerada.................................................................. 873

Cargo de direção ou representação................................................. 874

Comunicação do registro da candidatura - estabilidade.................... 880

Limite de Dirigentes Sindicais.......................................................... 884

Categoria diferenciada.................................................................... 890

Extinção da atividade na base territorial........................................... 893

Cooperativas.................................................................................. 897

Dirigente sindical e membro da CIPA............................................... 897

Gestante........................................................................................ 900

Trabalho da Mulher......................................................................... 901

Exame de gravidez......................................................................... 907

Licença Maternidade....................................................................... 910

Pagamento do Salário Maternidade................................................. 914

Notificação da licença maternidade................................................. 914

Aumento do período de repouso..................................................... 915

Parto Antecipado............................................................................ 916

Aborto Não Criminoso.................................................................... 917

Transferência das funções.............................................................. 918

Consultas Médicas......................................................................... 919

Gravidez e Rescisão do Contrato.................................................... 920

Afastamento e Suspensão do Contrato........................................... 921

Salário no Período da Licença Maternidade...................................... 921

Amamentação................................................................................ 925

Adoção e Guarda Judicial............................................................... 931

Estabilidade Gestante..................................................................... 933

Desconhecimento da Gravidez........................................................ 933

Reintegração e Indenização............................................................. 934

Contrato de experiência.................................................................. 935

Contagem da estabilidade............................................................... 936

Empregado Acidentado.................................................................. 936

Afastamento................................................................................... 940

Pagamento dos quinze primeiros dias............................................. 941

Auxílio Doença............................................................................... 942

Auxílio Doença Acidentário............................................................. 948

Estabilidade oriunda de acidente e de doença normal...................... 956

Redução da capacidade laborativa.................................................. 957

Reintegração de Empregado Acidentado......................................... 962

Responsabilidade da Empresa........................................................ 965

Diretor eleito em sociedade anônima............................................... 970

Reintegração – Vantagens da Categoria – Conversão em Indenização 970

Prática sobre estabilidades............................................................. 984

Estabilidade reintegração no emprego ............................................ 984

CAPÍTULO XIV

ANOTAÇÃO DO REGISTRO .......................................................... 991

Prazo para anotações na carteira................................................... 1000

Retenção da Carteira..................................................................... 1004

Livro de Registro de Empregados................................................. 1006

Reclamação por Falta de Anotações.............................................. 1021

Prova de Tempo de Serviço.......................................................... 1036

Presunção das Anotações............................................................. 1041

Registros Falsos........................................................................... 1045

Multas.......................................................................................... 1054

Prática sobre anotação do registro................................................ 1061

Busca e apreensão dos livros e documentos................................. 1061

Arguição de falsidade de documento............................................. 1065

CAPÍTULO XV

TRABALHO DO MENOR ............................................................. 1075

Trabalho Noturno, Insalubre ou Perigoso........................................ 1080

Locais Insalubres, Perigosos e Prejudiciais à Imoralidade............... 1089

Implicações e Obrigações............................................................. 1101

Trabalho nas Ruas e Praças.......................................................... 1109

Duração do Trabalho do Menor de 16 a 18 Anos............................ 1111

Frequência às Aulas...................................................................... 1116

Aprendizagem............................................................................... 1120

Tipificação do Contrato de Aprendizagem...................................... 1126

Prazo do Contrato do Aprendiz...................................................... 1135

Cursos de Aprendizagem.............................................................. 1149

Extinção do Contrato de Aprendizagem......................................... 1159

Duração do Trabalho do Aprendiz.................................................. 1160

Salário Mínimo do Aprendiz........................................................... 1160

CAPÍTULO XVI

MÃO-DE-OBRA TEMPORÁRIA .................................................... 1163

Trabalhador Temporário................................................................. 1166

Empresa de Trabalho Temporário.................................................. 1173

Tomadora de Serviço.................................................................... 1183

Registro da Empresa.................................................................... 1190

Contrato entre as Empresas.......................................................... 1192

Contrato prazo máximo três meses................................................ 1198

Contrato escrito com o trabalhador................................................ 1199

Cláusula de reserva contratação.................................................... 1203

Direitos do Trabalhador................................................................. 1203

Remuneração Equivalente............................................................. 1207

Jornada de oito horas e horas extras............................................. 1212

Férias Proporcionais..................................................................... 1212

Repouso Semanal Remunerado..................................................... 1212

Adicional Noturno......................................................................... 1215

Indenização por dispensa sem justa causa..................................... 1217

Seguro acidente do trabalho.......................................................... 1218

Proteção Previdenciária................................................................. 1218

Contribuição Previdenciária........................................................... 1218

Registro do Trabalhador Temporário.............................................. 1219

Acidentes do Trabalho do Trabalhador Temporário......................... 1220

Motivos para Justa Causa............................................................. 1221

Obrigações da Empresa................................................................ 1224

Falência – Solidariedade............................................................... 1225

Contratação de Estrangeiros......................................................... 1231

Descontos Ilegais......................................................................... 1232

Competência da Justiça do Trabalho............................................. 1232

Prática sobre mão-de-obra temporária........................................... 1233

Defesa trabalhista na mão de obra temporária ............................... 1233

CAPÍTULO XVII

DSR – DESCANSO SEMANAL REMUNERADO ............................ 1239

PRÁTICA SOBRE DESCANSO SEMANAL REMUNERADO............. 1249

Reclamatória de declaração incidental............................................ 1249

CAPÍTULO XVIII

ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA .............................................. 1257

Obrigatoriedade do Adicional........................................................ 1265

Transferência Provisória - Remoção............................................... 1269

Despesas da Transferência........................................................... 1275

Prática sobre adicional de transferência......................................... 1277

Adicional de transferência............................................................. 1277

Adicional de transferência e seus reflexos...................................... 1281

Redução da hora noturna.............................................................. 1287

Pagamento do Adicional Noturno Individualizado........................... 1291

Natureza das Atividades da Empresa em Trabalhos Noturnos......... 1302

Integrações e incidências do adicional noturno............................... 1306

Supressão do Pagamento de Adicional Noturno............................. 1311

Hora Extra Noturna........................................................................ 1313

Prática sobre adicional noturno...................................................... 1322

Adicional noturno.......................................................................... 1322

CAPÍTULO XIX

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ............................................... 1333

Indicação do Agente Nocivo na Inicial............................................ 1334

Perícia.......................................................................................... 1335

Revelia - Confissão....................................................................... 1335

Classificação da Atividade............................................................ 1336

Faxineiro – Serviços de Limpeza.................................................... 1337

Honorários Periciais...................................................................... 1338

EPI – Equipamento de Proteção Individual..................................... 1339

Base de Cálculo – Salário Mínimo – Remuneração.......................... 1340

Integração.................................................................................... 1341

Acordo de Compensação em Atividades Insalubres - Pedreiro........ 1342

Insalubridade e Periculosidade e a não Acumulação dos Adicionais 1343

Prática sobre adicional de insalubridade........................................ 1346

Adicional de insalubridade com integração das horas extras ......... 1346

Reclamatória................................................................................. 1349

CAPÍTULO XX

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ............................................. 1363

EPI - Equipamento de Proteção Individual...................................... 1372

Perícia.......................................................................................... 1380

Opção após o Laudo.................................................................... 1382

Base de Cálculo............................................................................ 1391

Exposição Intermitente.................................................................. 1394

Integração.................................................................................... 1396

Gasolina....................................................................................... 1399

Eletricistas.................................................................................... 1403

Eletricistas - Intermitência – Pagamento Proporcional..................... 1407

Eletricistas e Base de Cálculo........................................................ 1417

Prática sobre adicional de periculosidade...................................... 1426

Reclamação trabalhista................................................................. 1426

Adicional de periculosidade........................................................... 1433

CAPÍTULO XXI

ADICIONAL NOTURNO ............................................................... 1435

Redução da hora noturna.............................................................. 1437

Pagamento do Adicional Noturno Individualizado........................... 1441

Natureza das Atividades da Empresa em Trabalhos Noturnos......... 1441

Integrações e incidências do adicional noturno............................... 1445

Supressão do Pagamento de Adicional Noturno............................. 1445

Hora Extra Noturna........................................................................ 1448

CAPÍTULO XXII

ABANDONO DE EMPREGO ........................................................ 1457

Configuração................................................................................ 1460

Período de ausência..................................................................... 1462

Contrato de trabalho com outro empregador.................................. 1463

Cessação de benefício previdenciário ............................................. 1466

Procedimento do empregador....................................................... 1470

Da possibilidade de retorno ao serviço.......................................... 1483

Rescisão Indireta.......................................................................... 1494

CTPS........................................................................................... 1503

Registro de Empregados.............................................................. 1505

CAGED........................................................................................ 1511

FGTS........................................................................................... 1511

Direitos do empregado na rescisão............................................... 1514

Do Prazo...................................................................................... 1519

Prática sobre abandono de emprego............................................. 1526

Inquérito para apuração de falta grave........................................... 1526

CAPÍTULO XXIII

RECURSOS TRABALHISTAS ...................................................... 1535

Pressupostos Recursais................................................................ 1536

Efeitos do Recurso....................................................................... 1539

Recurso Adesivo.......................................................................... 1540

Embargos Infringentes.................................................................. 1547

Embargos de Divergência............................................................. 1548

Recurso de Revista....................................................................... 1548

Recurso Ordinário......................................................................... 1550

Agravo de Petição........................................................................ 1551

Agravo......................................................................................... 1554

Previsão Legal do Agravo............................................................. 1560

Prazo do Agravo........................................................................... 1567

Processamento em Autos Apartados............................................. 1572

Preparo ....................................................................................... 1576

Contra-Razões do Recurso Denegado........................................... 1580

Matéria do Agravo........................................................................ 1585

Previsão e Prazo do Agravo de Instrumento................................... 1591

Matéria da Contraminuta do Agravo............................................... 1593

Agravo de Instrumento.................................................................. 1599

Agravo Regimental........................................................................ 1601

Decisão Recorrível........................................................................ 1604

Agravo Retido.............................................................................. 1610

Pedido de Revisão de Valor de Alçada.......................................... 1610

Reclamação Correicional............................................................... 1611

Embargos de Declaração.............................................................. 1612

Prática sobre recursos trabalhistas................................................ 1614

Agravo de instrumento em processo trabalhista............................. 1614

Agravo de petição........................................................................ 1616

Agravo regimental......................................................................... 1617

Embargos de declaração.............................................................. 1621

Mandado de segurança................................................................. 1623

Recurso adesivo........................................................................... 1631

Recurso de revista........................................................................ 1634

Recurso ordinário.......................................................................... 1636

Bibliografia .................................................................................. 1639

ÍNDICE ALFABÉTICO

Abandono de emprego ............................................................... 1457

Aborto não criminoso..................................................................... 917