MANDADO DE SEGURANÇA E OUTROS WRIT’s
MANDADO DE INJUNÇÃO
HABEAS CORPUS
HABEAS DATA
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
AÇÃO POPULAR
ADIN
ADC
ADPF
Autor: Ozéias J. Santos
Editora: Vale do Mogi
Páginas: 1.312
Formato: 16x23 Ricamente Encadernado
Livro + CD-Rom + Internet
Obra atualizável pela Internet
Com prefácio do Advogado e Professor de Direito Constitucional Dr. Wilson Sabie Vilela
Com apresentação do Professor de Direito Processual Civil Dr. Ayrton Pinassi
Na data de 7 de agosto de 2009, foi publicada a Lei nº 12.016, trazendo uma nova regulamentação ao instituto do Mandado de Segurança.
Mandado de Segurança é uma ação de cunho constitucional, tratada na Carta Magna no art. 5º, LXIX.
A Ação de Mandado de Segurança foi inserida em nosso ordenamento jurídico, primeiramente pela Constituição de 1934, sendo disciplinada pela Lei Ordinária nº 191, de 1036, posteriormente pela Lei Federal nº 1.533, de 1951 e agora pela Lei Federal nº 12.016, de 2009.
Com 58 anos de idade, a Lei nº 1.533/51 nesse lapso temporal sofreu pequenas alterações em razão da necessidade de harmonia entre a doutrina e a jurisprudência, especialmente em relação ao Mandado de Segurança Coletivo, com o advento da Constituição Federal de 1988.
Nesta nova redação do remédio constitucional, o legislador manteve a redação de vários dispositivos e procedeu as modificações de conformidade com os rumos traçados pela doutrina e pela jurisprudência, especialmente no que diz respeito à sua aplicação.
Além do Mandado de Segurança tratamos também de outros writ's constitucionais, tais como Mandado de Injunção, Habeas Corpus, Habeas Data, Ação Civil Pública, Ação Popular, Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ação Declaratória de Constitucionalidade e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
Também foi disponibilizado pelo autor os modelos de cada ação, para facilitar o munus dos Operadores do Direito.
ÍNDICE ALFABÉTICO
Prefácio.......................................................................................... 13
Apresentação.................................................................................. 15
Parte I
Doutrina
CAPÍTULO I
MANDADO DE SEGURANÇA .................................................. 19
História do Mandado de Segurança................................................ 20
Do cabimento, da autoridade coatora e da gestão comercial........... 38
Competência federal e processo eletrônico.................................... 45
Legitimidade subsidiária................................................................. 53
Dos modos de impetração do mandamus....................................... 56
Da Impugnação na pendência de recurso sem efeito suspensivo.... 66
Da autoridade coatora, da cautelar para exibição de documentos e da denegação da ordem 70
Do Indeferimento da Petição Inicial............................................... 75
Da ampliação do prazo para resposta e a exigência de contracautela 84
Da perempção ou caducidade........................................................ 98
Remessa do mandado notificatório................................................ 99
Indeferimento da inicial............................................................... 101
Da juntada de cópias dos ofícios aos autos.................................. 103
Dos prazos e dos meios de intimação........................................... 104
Da intimação do interessado......................................................... 106
Recurso da sentença..................................................................... 108
Procedimento da suspensão de liminar......................................... 118
Do encerramento sem julgamento, e da publicação do acórdão... 125
Substituição do Acórdão por notas taquigráficas.......................... 126
Do Recurso Especial e Extraordinário em Mandado de Segurança 127
Denegação do Mandado de Segurança......................................... 128
Prioridade do Mandado de Segurança e Recursos........................ 129
Do Mandado de Segurança Coletivo............................................ 131
A sentença no Mandado de Segurança Coletivo........................... 134
Do prazo para requerer Mandado de Segurança........................... 137
Do litisconsórcio.......................................................................... 144
Da vedação de embargos infringentes, honorários advocatícios e a litigância de má-fé 146
Do crime de desobediência.......................................................... 147
Adaptação dos Regimentos dos Tribunais.................................... 148
Vigência da Lei do Mandado de Segurança.................................. 149
Da revogação da legislação anterior............................................. 150
CAPÍTULO II
MANDADO DE INJUNÇÃO .................................................... 179
Competência................................................................................ 190
Objetivo e Finalidade do Mandado de Injunção........................... 191
Procedimentos.............................................................................. 193
CAPÍTULO III
HABEAS CORPUS ..................................................................... 207
Conceito de Habeas Corpus......................................................... 211
Natureza Jurídica do Writ Habeas Corpus.................................... 213
Histórico do Habeas Corpus......................................................... 215
O Habeas Corpus no Brasil.......................................................... 217
A jurisprudência de Pedro Lessa e a doutrina de Pontes de Miranda 224
Reforma constitucional de 1926 .................................................. 226
Espécies de Habeas Corpus.......................................................... 228
Objeto do Habeas Corpus............................................................. 229
Finalidade do mandamus.............................................................. 229
Cabimento do Habeas Corpus..................................................... 230
Não cabimento do Habeas Corpus............................................... 234
Condições da ação....................................................................... 235
Interesse de agir............................................................................ 236
Pólo Ativo ................................................................................... 237
Pólo Passivo................................................................................. 239
Pressupostos Processuais.............................................................. 240
Petição.......................................................................................... 240
Competência................................................................................ 241
Procedimento............................................................................... 250
Liminar......................................................................................... 261
Concessão de Ofício ................................................................... 261
Execução da Sentença ................................................................. 262
CAPÍTULO IV
HABEAS DATA .......................................................................... 339
Conceito de Habeas Data............................................................ 341
Natureza jurídica.......................................................................... 342
Finalidade do Habeas Data.......................................................... 342
Cabimento do Habeas Data......................................................... 343
Competência................................................................................ 344
Legitimação e procedimento......................................................... 345
Disposições gerais........................................................................ 345
Disposições especificas do habeas data....................................... 346
CAPÍTULO V
AÇÃO CIVIL PÚBLICA ........................................................... 351
Efeitos erga omnes....................................................................... 360
Eficácia do art. 16 da LACP......................................................... 361
A ação civil pública e a tutela dos interesses difusos e coletivos.. 367
CAPÍTULO VI
AÇÃO POPULAR .................................................................... 375
Da Competência........................................................................... 381
Dos Sujeitos Passivos da Ação e dos Assistentes.......................... 382
Do Processo................................................................................. 383
Disposições Gerais ...................................................................... 389
Natureza jurídica.......................................................................... 390
Objeto ......................................................................................... 390
Finalidade..................................................................................... 390
Cabimento ................................................................................... 391
Não-cabimento............................................................................. 395
Legitimação ativa......................................................................... 395
Legitimidade Passiva ................................................................... 401
Procedimento .............................................................................. 402
Coisa Julgada .............................................................................. 404
Competência ............................................................................... 405
&n, bsp;
Previsão Constitucional................................................................ 413
Ação Popular nas Constituições Brasileiras.................................. 414
Ação Popular no Direito Brasileiro............................................... 415
CAPÍTULO VII
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE .............. 431
Competência................................................................................ 435
Objetivo....................................................................................... 436
Objeto.......................................................................................... 436
Legitimidade................................................................................. 437
Efeitos.......................................................................................... 440
Legislação Federal........................................................................ 441
Legislação Estadual...................................................................... 442
Legislação Distrital....................................................................... 442
Capacidade Postulatória............................................................... 444
Do Quorum ................................................................................. 445
Intervenção de Terceiros.............................................................. 447
Inadmissibilidade de Recurso....................................................... 447
Inexistência da Fase Probatória.................................................... 448
CAPÍTULO VIII
AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE .. 501
As Emendas Constitucionais nº 03, de 1993, e nº 45, de 2004 na Ação Declaratória de Constitucionalidade. 505
Legitimidade................................................................................. 514
Competência................................................................................ 514
Natureza Jurídica.......................................................................... 515
CAPÍTULO IX
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 525
Características.............................................................................. 529
Objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 532
Conceito de preceito fundamental................................................ 533
Legitimidade ativa para propositura de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 539
Competência................................................................................ 541
Da Petição Inicial......................................................................... 541
Os efeitos da decisão na ADPF.................................................... 542
Parte II
PRÁTICA
Ação Civil Publica........................................................................ 553
Ação Direta de Constitucionalidade ADECON ou ADC............... 576
Ação Direta de Inconstitucionalidade ADIN................................ 583
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão...................... 617
Ação Popular ............................................................................... 627
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental............... 640
Habeas Corpus anulação de processo por inépcia da denúncia imputando ao paciente o Crime de Estelionato 656
Habeas Corpus Anulação de Processo por vício de citação edital 673
Habeas Corpus Apelação em Liberdade...................................... 692
Habeas Corpus Indiciamento do Paciente.................................... 726
Habeas Corpus Inquérito Policial com base em meras suspeitas . 732
Habeas Corpus Liberdade Física do paciente coação emanada de particular 739
Habeas Corpus Preventivo .......................................................... 745
Habeas Corpus Relaxamento de Flagrante................................... 751
Habeas Corpus Revogação de Prisão Preventiva......................... 775
Habeas Corpus Salvo Conduto para Impedir Prisão Iminente ..... 795
Habeas Corpus Trancamento de Ação Penal. Crime Contra a Honra 800
Trancamento de Inquérito Policial - Habeas Corpus .................... 826
Habeas Corpus Trancamento de Inquérito Policial .................... ....832
Habeas Data ............................................................................... 867
Habeas Data Acesso às Informações Em Órgãos Públicos.......... 871
Mandado de Injunção................................................................... 883
Mandado de Injunção Suprimento Judicial à falta de Lei Regulamentadora 909
Mandado de Segurança com pedido de Liminar Inaldita Altera Parte ......................................................................................... 916
Mandado de Segurança com Pedido Liminar................................ 958
Mandado de Segurança com Pedido Liminar INSS....................... 983
Mandado de Segurança Licitação............................................... 1009
Mandado de Segurança Certidão Negativa de Débito................. 1020
Mandado de Segurança Coletivo................................................ 1027
Parte III
Legislação
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988............ 1033
Emenda Constitucional nº 3, de 17 de Março de 1993............... 1239
Emenda Constitucional nº 23, de 2 de Setembro de 1999.......... 1243
Emenda Constitucional nº 45, de 30 de Dezembro de 2004....... 1245
Lei nº 8.038, de 28 de Maio de 1990......................................... 1261
Lei nº 9.868, de 10 de Novembro de 1999................................. 1271
Lei nº 9.882, de 3 de Dezembro de 1999................................... 1279
Lei nº 12.016, de 7 de Agosto de 2009...................................... 1283
Bibliografia................................................................................ 1291
Índice Alfabético........................................................................ 1301
No CD-Rom: Legislação e Jurisprudência.
ÍNDICE ALFABÉTICO
A
A ação civil pública e a tutela dos interesses difusos e coletivos.. 367
A jurisprudência de Pedro Lessa e a doutrina de Pontes de Miranda 224
A sentença no Mandado de Segurança Coletivo........................... 134
Ação Civil Pública........................................................................ 351
Ação Declaratória de Constitucionalidade.................................... 501
Ação Direta de Inconstitucionalidade........................................... 431
Ação Penal Originária................................................................. 1261
Ação Popular nas Constituições Brasileiras.................................. 414
Ação Popular no Direito Brasileiro............................................... 415
Ação Popular................................................................................ 375
Adaptação dos Regimentos dos Tribunais.................................... 148
Apelação Cível e Agravo de Instrumento................................... 1268
Apresentação.................................................................................. 15
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental............... 525
As Emendas Constitucionais nº 03, de 1993, e nº 45, de 2004 na Ação Declaratória de Constitucionalidade. 505
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias....................... 1202
B
Bibliografia................................................................................ 1291
C
Cabimento ................................................................................... 391
Cabimento do Habeas Corpus..................................................... 230
Cabimento do Habeas Data......................................................... 343
Capacidade Postulatória............................................................... 444
Características.............................................................................. 529
Coisa Julgada .............................................................................. 404
Competência ............................................................................... 405
Competência federal e processo eletrônico.................................... 45
Competência................................................................................ 190
Competência................................................................................ 241
Competência................................................................................ 344
Competência................................................................................ 435
Competência................................................................................ 514
Competência................................................................................ 541
Conceito de Habeas Corpus......................................................... 211
Conceito de Habeas Data............................................................ 341
Conceito de preceito fundamental................................................ 533
Concessão de Ofício ................................................................... 261
Condições da ação....................................................................... 235
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988............ 1033
D
Da Ação Declaratória de Constitucionalidade............................ 1274
Da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade 1271
Da ação direta de inconstitucionalidade..................................... 1271
Da Administração Pública.......................................................... 1066
Da Admissibilidade e do Procedimento da Ação Declaratória de Constitucionalidade 1274
Da Admissibilidade e do Procedimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 1271
Da Advocacia e da Defensoria Pública...................................... 1137
Da Advocacia Pública................................................................ 1136
Da ampliação do prazo para resposta e a exigência de contracautela 84
Da assistência social................................................................... 1183
Da autoridade coatora, da cautelar para exibição de documentos e da denegação da ordem 70
Da Câmara dos Deputados......................................................... 1082
Da ciência e tecnologia............................................................... 1190
Da Competência........................................................................... 381
Da comunicação social............................................................... 1191
Da cultura................................................................................... 1188
Da Decisão na Ação Direta de Inconstitucionalidade................. 1276
Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas ............... 1137
Da educação............................................................................... 1184
Da educação, da cultura e do desporto....................................... 1184
Da Emenda à Constituição......................................................... 1090
Da família, da criança, do adolescente e do idoso...................... 1194
Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária................. 1095
Da Impugnação na pendência de recurso sem efeito suspensivo.... 66
Da intimação do interessado......................................................... 106
Da juntada de cópias dos ofícios aos autos.................................. 103
Da Medida Cautelar em Ação Declaratória de Constitucionalidade 1275
Da Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade... 1273
Da nacionalidade........................................................................ 1045
Da Ordem Econômica e Financeira ........................................... 1165
Da Ordem Social........................................................................ 1174
Da Organização do Estado......................................................... 1050
Da Organização dos Poderes...................................................... 1079
Da organização político-administrativa....................................... 1050
Da perempção ou caducidade........................................................ 98
Da Petição Inicial......................................................................... 541
Da política agrícola e fundiária e da reforma agrária.................. 1171
Da política urbana...................................................................... 1170
Da Previdência Social................................................................. 1179
Da repartição das receitas tributárias ......................................... 1156
Da Responsabilidade do Presidente da República...................... 1103
Da revogação da legislação anterior............................................. 150
Da saúde.................................................................................... 1177
Da segurança pública................................................................. 1142
Da seguridade social................................................................... 1174
Da tributação e do orçamento..................................................... 1143
Da União.................................................................................... 1051
Da vedação de embargos infringentes, honorários advocatícios e a litigância de má-fé 146
Das Atribuições do Congresso Nacional..................................... 1079
Das Atribuições do Presidente da República.............................. 1101
Das Comissões........................................................................... 1088
Das Disposições Constitucionais Gerais..................................... 1198
Das Disposições Gerais e Finais................................................. 1277
Das finanças públicas................................................................. 1159
Das Forças Armadas................................................................... 1140
Das Funções Essenciais à Justiça................................................ 1131
Das Leis..................................................................................... 1091
Das limitações do poder de tributar............................................ 1146
Das Regiões................................................................................ 1078
Das Reuniões............................................................................. 1087
Denegação do Mandado de Segurança......................................... 128
Disposição Geral........................................................................ 1089
Disposições especificas do habeas data....................................... 346
Disposições Gerais ...................................................................... 389
Disposições Gerais..................................................................... 1066
Disposições gerais...................................................................... 1140
Disposições gerais........................................................................ 345
Do cabimento, da autoridade coatora e da gestão comercial........... 38
Do Congresso Nacional.............................................................. 1079
Do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional.. 1104
Do Conselho da República......................................................... 1104
Do Conselho de Defesa Nacional............................................... 1105
Do crime de desobediência.......................................................... 147
Do desporto................................................................................ 1189
Do Distrito Federal e dos Territórios........................................... 1063
Do Distrito Federal..................................................................... 1063
Do encerramento sem julgamento, e da publicação do acórdão... 125
Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio.................................. 1137
Do Estado de Defesa.................................................................. 1137
Do estado de sítio....................................................................... 1139
Do Indeferimento da Petição Inicial............................................... 75
Do litisconsórcio.......................................................................... 144
Do Mandado de Segurança Coletivo............................................ 131
Do meio ambiente...................................................................... 1193
Do Ministério Público................................................................. 1131
Do Poder Executivo................................................................... 1099
Do Poder Judiciário.................................................................... 1106
Do Poder Legislativo.................................................................. 1079
Do prazo para requerer Mandado de Segurança........................... 137
Do Presidente e do Vice-Presidente da República...................... 1099
Do Processo Legislativo............................................................. 1089
Do Processo................................................................................. 383
Do Quorum.................................................................................. 445
Do Recurso Especial e Extraordinário em Mandado de Segurança 127
Do Senado Federal..................................................................... 1083
Do sistema financeiro nacional.................................................. 1174
Do sistema tributário nacional.................................................... 1143
Do Superior Tribunal de Justiça................................................. 1119
Do Supremo Tribunal Federal.................................................... 1113
Dos Deputados e dos Senadores................................................. 1084
Dos direitos e deveres individuais e coletivos............................ 1034
Dos Direitos e Garantias Fundamentais...................................... 1034
Dos direitos políticos.................................................................. 1047
Dos direitos sociais..................................................................... 1041
Dos Estados Federados............................................................... 1057
Dos impostos da união............................................................... 1149
Dos impostos dos Estados e do Distrito Federal......................... 1150
Dos impostos dos municípios..................................................... 1154
Dos índios.................................................................................. 1197
Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios 1077
Dos Ministros de Estado............................................................. 1104
Dos modos de impetração do mandamus....................................... 56
Dos Municípios.......................................................................... 1059
Dos orçamentos.......................................................................... 1159
Dos partidos políticos................................................................. 1049
Dos prazos e dos meios de intimação........................................... 104
Dos Princípios Fundamentais .................................................... 1033
Dos princípios gerais da atividade econômica............................ 1165
Dos princípios gerais.................................................................. 1143
Dos Servidores Públicos............................................................. 1071
Dos Servidores Públicos............................................................. 1077
Dos Sujeitos Passivos da Ação e dos Assistentes.......................... 382
Dos Territórios........................................................................... 1064
Dos Tribunais e Juízes do Trabalho............................................ 1124
Dos Tribunais e Juízes dos Estados............................................ 1130
Dos Tribunais e Juízes Eleitorais................................................ 1127
Dos Tribunais e Juízes Militares................................................. 1129
Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais............. 1122
Doutrina......................................................................................... 17
E
Efeitos erga omnes .................................................................... 360
Efeitos.......................................................................................... 440
Eficácia do art. 16 da LACP......................................................... 361
Emenda Constitucional nº 23, de 2 de Setembro de 1999.......... 1243
Emenda Constitucional nº 3, de 17 de Março de 1993............... 1239
Emenda Constitucional nº 45, de 30 de Dezembro de 2004....... 1245
Espécies de Habeas Corpus......................................................... 228
Execução da Sentença ................................................................. 262
F
Finalidade do Habeas Data.......................................................... 342
Finalidade do mandamus.............................................................. 229
Finalidade..................................................................................... 390
H
Habeas Corpus.......................................................................... 1265
Habeas Corpus............................................................................ 207
Habeas Data................................................................................ 339
História do Mandado de Segurança................................................ 20
Histórico do Habeas Corpus........................................................ 215
I
Inadmissibilidade de Recurso....................................................... 447
Indeferimento da inicial............................................................... 101
Índice Alfabético........................................................................ 1301
Inexistência da Fase Probatória.................................................... 448
Interesse de agir............................................................................ 236
Intervenção de Terceiros.............................................................. 447
Intervenção Federal.................................................................... 1264
L
Legislação Distrital....................................................................... 442
Legislação Estadual...................................................................... 442
Legislação Federal........................................................................ 441
Legitimação ativa......................................................................... 395
Legitimação e procedimento......................................................... 345
Legitimidade ativa para propositura de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 539
Legitimidade Passiva ................................................................... 401
Legitimidade subsidiária................................................................. 53
Legitimidade................................................................................. 437
Legitimidade................................................................................. 514
Lei nº 12.016, de 7 de Agosto de 2009...................................... 1283
Lei nº 8.038, de 28 de Maio de 1990......................................... 1261
Lei nº 9.868, de 10 de Novembro de 1999................................. 1271
Lei nº 9.882, de 3 de Dezembro de 1999................................... 1279
Liminar......................................................................................... 261
M
Mandado de Injunção................................................................... 179
Mandado de Segurança ................................................................. 19
Mandado de Segurança com pedido de Liminar Inaldita Altera Parte ......................................................................................... 916
Modelo - Ação Civil Publica........................................................ 553
Modelo - Ação Direta de Constitucionalidade ADECON ou ADC 576
Modelo - Ação Direta de Inconstitucionalidade ADIN................. 583
Modelo - Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão....... 617
Modelo - Ação Popular ............................................................... 627
Modelo - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 640
Modelo - Habeas Corpus anulação de processo por inépcia da denúncia imputando ao paciente o Crime de Estelionato..................................................................................................... 656
Modelo - Habeas Corpus Anulação de Processo por vício de citação edital 673
Modelo - Habeas Corpus Apelação em Liberdade....................... 692
Modelo - Habeas Corpus Indiciamento do Paciente..................... 726
Modelo - Habeas Corpus Inquérito Policial com base em meras suspeitas 732
Modelo - Habeas Corpus Liberdade Física do paciente coação emanada de particular 739
Modelo - Habeas Corpus Preventivo .......................................... 745
Modelo - Habeas Corpus Relaxamento de Flagrante.................... 751
Modelo - Habeas Corpus Revogação de Prisão Preventiva.......... 775
Modelo - Habeas Corpus Salvo Conduto para Impedir Prisão Iminente 795
Modelo - Habeas Corpus Trancamento de Ação Penal. Crime Contra a Honra 800
Modelo - Habeas Corpus Trancamento de Inquérito Policial....... 832
Modelo - Habeas Data Acesso às Informações em Órgãos Públicos 871
Modelo - Habeas Data .............................................................. 867
Modelo - Mandado de Injunção Suprimento Judicial À Falta De Lei Regulamentadora 909
Modelo - Mandado de Injunção................................................... 883
Modelo - Mandado de Segurança Certidão Negativa de Débito.. 1020
Modelo - Mandado de Segurança Coletivo................................. 1027
Modelo - Mandado de Segurança com Pedido Liminar INSS....... 983
Modelo - Mandado de Segurança com Pedido Liminar................ 958
Modelo - Mandado de Segurança Licitação................................ 1009
N
Não cabimento do Habeas Corpus .............................................. 234
Não-cabimento............................................................................. 395
Natureza Jurídica do Writ Habeas Corpus ................................ 213
Natureza jurídica.......................................................................... 342
Natureza jurídica.......................................................................... 390
Natureza Jurídica.......................................................................... 515
Normas gerais............................................................................. 1159
O
O Habeas Corpus no Brasil.......................................................... 217
Objetivo e Finalidade do Mandado de Injunção........................... 191
Objetivo....................................................................................... 436
Objeto ......................................................................................... 390
Objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 532
Objeto do Habeas Corpus ........................................................... 229
Objeto.......................................................................................... 436
Os efeitos da decisão na ADPF.................................................... 542
Outros Procedimentos................................................................ 1265
P
Petição.......................................................................................... 240
Pólo Ativo ................................................................................... 237
Pólo Passivo................................................................................. 239
Prefácio.......................................................................................... 13
Pressupostos Processuais.............................................................. 240
Previsão Constitucional................................................................ 413
Prioridade do Mandado de Segurança e Recursos........................ 129
Procedimento .............................................................................. 402
Procedimento da suspensão de liminar......................................... 118
Procedimento............................................................................... 250
Procedimentos.............................................................................. 193
Processos de Competência Originária......................................... 1261
R
Reclamação................................................................................ 1263
Recurso da sentença..................................................................... 108
Recurso Extraordinário e Recurso Especial................................ 1266
Recurso Ordinário em Habeas Corpus....................................... 1267
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança........................... 1268
Recursos..................................................................................... 1266
Reforma constitucional de 1926 .................................................. 226
Remessa do mandado notificatório................................................ 99
S
Substituição do Acórdão por notas taquigráficas.......................... 126
T
Trancamento de Inquérito Policial - Habeas Corpus .................... 826
V
Vigência da Lei do Mandado de Segurança.................................. 149
PREFÁCIO
Com a presente obra, Ozéias J. Santos comenta, com inegável propriedade, o mandado de segurança e outros writ’s, o mandado de injunção, o habeas corpus, ohabeas data, a ação civil pública, a ação popular, a ação direta de inconstitucionalidade (ADIN), a ação declaratória de constitucionalidade (ADC) e a argüição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).
São instrumentos de que se servem os operadores do Direito no mister de seu árduo trabalho e na defesa de suas teses perante os Poderes Públicos, notadamente junto àquele que detêm o monopólio da jurisdição, ou seja, o Poder Judiciário.
O mandado de segurança como ora disciplinado pela Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009, foi revisitado pelo Autor com irrepreensível enfoque, trazendo segurança ao operador do Direito para melhor compreender e aplicar essa nova regulamentação atribuída ao remédio heróico.
É obra complexa e robusta, visto que o Autor traz em comento a cada instituto, a sua origem, a sua história, a doutrina que o envolve e a legislação que o ampara no vigente ordenamento jurídico, com o apontamento do entendimento dos Tribunais do País sobre a sua aplicação.
Mas, acima de tudo, é obra que ganha alento já que traz toda uma parte prática que vem de auxiliar aquele que busca a concreta e eficaz operacionalização desses instrumentos. O Autor, escritor de várias obras jurídicas, oferece ao leitor, com inteligência e perspicácia, uma vasta parte prática, habilitando o operador do Direito aos meandros dos arrazoados e peças processuais, tendentes a possibilitar-lhe o acesso, de imediato, à efetiva aplicação de quaisquer dos instrumentos comentados.
Acompanha ainda a obra um CD-ROM, contendo a legislação e a jurisprudência aplicáveis a cada instituto abordado, tornando-a ainda mais aplicativa.
A obra é ágil e fácil de ser consultada. Os capítulos são bem divididos, tornando-se cômoda e simples a pesquisa do tema procurado. Está atualizada nos termos da reforma pontual trazida pela nova regulamentação do mandado de segurança, abordando temas modernos como, por exemplo, o processo eletrônico e a substituição do acórdão por notas taquigráficas.
O livro é destinado a estudantes de direito, professores, candidatos a concursos jurídicos, e, certamente, a juízes, promotores de justiça, delegados de polícia, procuradores de todas as esferas administrativas, consultores, advogados e tantos que militam na área jurídica, notadamente no âmbito constitucional, administrativo e contencioso, e que, nele, encontrarão amplo manancial de informações firmes e seguras.
Sinto-me gratificado e, sobretudo honrado, pois este é um momento importante em minha vida acadêmica: a de poder apresentar ao mundo jurídico brasileiro esta significativa obra de um reconhecido escritor.
Wilson Sabie Vilela
Advogado e Professor de Direito Constitucional.
APRESENTAÇÃO
De excelente lavra a matéria exposta neste livro. Dada a complexidade das matérias abordadas, apenas um jurista da extirpe de Ozéias de Jesus Santos, poderia expo-las com tanta precisão e discernimento.
Lendo o trabalho, qualquer profissional do direito, ou mesmo, pretendente a sê-lo, passa a entende-lo a sobejo.
O livro nos leva a ver de maneira inteligível, teorias árduas e de dificil compreeensão.
Tratando-se de procedimentos especiais, são assuntos polêmicos e, até mesmo, controvertidos, quando levados aos nossos Tribunais.
Preocupou-se o jurista Ozéias em dissecar as matérias colocadas na obra, de forma tal, a nos auxiliar, quando necessitarmos propor tais ações.
Ademais, é carente a biblioteca jurídica quando discorre sobre tais institutos, razão pela qual mais importantes, ainda, os trabalhos estudados e colocados em nossas mãos, de forma tão escorreita e tão completa.
Quisera eu, quando me iniciei na advocacia, ter a minha disposição um livro do naipe do elaborado pelo jurista Ozéias. Como seria facilitado o meu trabalho! Como melhor eu teria entendido as doutrinas expostas!
Não quero, aqui, lançar loas ao jurista Ozéias, porque conhecendo, como o conheço e as dezenas de obras de sua autoria, só poderia esperar uma lição como a que agora ele nos apresenta.
Na verdade, esta apresentação deveria ser um agradecimento pela magnífica obra que nos vem às mãos.
Conhecendo, reitero, o autor, temos a certeza do valor do livro, e da excelente aula que nos é ministrada através da cada linha desta obra.
Ayrton Pinassi
Advogado e Professor de Direito Processual Civil.
Obra indispensável para:
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