Manual de Direito Previdenciário
RGPS – Regime Geral de Previdência Social
RPPS - Regime Próprio de Previdência Social

 

Nesta obra o autor trata do RGPS – Regime geral de Previdência Social e RPPS – Regime Próprio de Previdência social. Traz doutrina, legislação, jurisprudência e modelos, com a finalidade de facilitar o desenvolvimento das atividades dos Operadores do Direito. A previdência no serviço público trata das questões relacionadas às normas previdenciárias aplicáveis aos servidores públicos titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

 

Os trabalhadores da iniciativa privada são vinculados, obrigatoriamente, ao Regime Geral de Previdência Social, gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).